Termos de uso

1. Quem somos

O Repporti é uma marca da NorteCFO LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída em Wyoming, Estados Unidos (“NorteCFO”, “nós”). Estes termos regem o uso do site repporti.com, da biblioteca de prompts, do servidor MCP e dos planos pagos, a partir de qualquer país. Se você não concordar com eles, não use o serviço.

Contato: [e-mail de contato jurídico pendente].

2. O que é o Repporti

O Repporti é uma biblioteca de prompts de reporting empresarial. Você configura o seu perfil de relatório uma vez (país, marco contábil, idioma do relatório, moeda, unidade, encerramento do exercício e porte da entidade), escolhe um relatório, bloco, gráfico, tema ou painel e copia o texto compilado segundo o Padrão Repporti para colá-lo na sua própria ferramenta de IA (por exemplo, ChatGPT ou Claude) junto com os seus arquivos.

• O Repporti não executa a IA por você e nunca recebe os seus números: não existe campo para enviar balancetes nem arquivos financeiros.
• Nosso servidor entrega o texto do prompt e verifica o seu plano. O perfil de relatório não contém números.
• O Padrão Repporti cobre os países e marcos indicados na sua página. Se o seu país ou marco ainda não tem ficha própria, o prompt usa o marco base e pergunta antes de supor qualquer coisa local.
• As ferramentas de IA pertencem a terceiros e se regem pelos seus próprios termos. O Repporti não é afiliado à OpenAI, à Anthropic, à Microsoft nem ao Google.

3. Sua conta

• Você pode criar a sua conta com e-mail e senha ou entrar com Google ou Microsoft. Deve informar um e-mail válido e manter as suas credenciais em sigilo. Você é responsável pela atividade da sua conta.
• Uma conta pertence a uma pessoa. No plano Escritório, cada usuário é pessoal.
• Para resolver uma incidência que você reportar, pessoal de suporte autorizado pode ver a plataforma como você a vê. Isso fica registrado e nunca inclui os seus números, que não guardamos.
• Podemos suspender contas que descumpram estes termos ou a licença, avisando você sempre que possível.

4. Planos, preços e pagamentos

• A tabela de preços é expressa em dólares americanos (USD).
• Conforme o seu país, pode ser aplicado um preço regional por faixas. Mostramos o valor aproximado na sua moeda como referência, com a fonte e a data da taxa de câmbio. Só muda o preço: o acesso e a licença são os mesmos.
• O pagamento será feito na nossa própria página, por meio do formulário do processador de pagamentos (previsto: Stripe) incorporado a ela. A cobrança é feita em USD ou, quando o processador oferecer, na sua moeda local com a taxa que ele mostrar antes de você confirmar. Os dados do cartão são tratados diretamente pelo processador; nós nunca os vemos.
• Os impostos aplicáveis são mostrados antes de pagar. [tratamento fiscal por país pendente de revisão tributária]
• Modo demo. Enquanto a cobrança não estiver ativa, o checkout funciona em modo demo: cria o seu pedido e o seu acesso sem cobrar nada e informa isso na tela (“Modo demo: nenhuma cobrança foi feita”). Quando ativarmos o processador de pagamentos, avisaremos nas Novidades e atualizaremos estes termos.

5. Códigos de desconto

• O código é digitado na nossa própria página de pagamento. Cada código mostra as suas condições: planos em que se aplica, validade, usos restantes e se é só para a primeira compra.
• Aplica-se um código por compra; não são acumuláveis nem trocáveis por dinheiro.
• O preço final nunca fica abaixo de um mínimo por plano, salvo se o código disser isso expressamente.
• Podemos desativar um código se detectarmos abuso ou revenda; as compras já confirmadas são respeitadas.

6. Uso justo

• Plano Mensal: até 10 itens premium novos por semana (de segunda a domingo, UTC−5). Reabrir um item que você já desbloqueou não conta.
• Planos Anual, Lifetime e Escritório: sem limite semanal, com um freio automático para padrões de download em massa.
• Sem conta, você pode copiar um item grátis; com conta grátis, todos os itens grátis sem limite.

7. Licença

O uso dos prompts é regido pela licença do Repporti: uso próprio e com clientes ilimitado, em qualquer país; é proibido revender ou redistribuir os prompts.

8. Natureza dos resultados

• Rascunho de apoio; não substitui o contador, o conselho fiscal nem o auditor. O Repporti gera relatórios gerenciais, não demonstrações financeiras certificadas nem assessoria contábil, tributária ou jurídica.
• Você revisa, decide e responde pelo que entrega aos seus clientes ou à sua empresa. As demonstrações financeiras oficiais são assinadas pelas pessoas que a lei de cada país designa.
• Não controlamos o comportamento da sua ferramenta de IA. O selo de controles só é emitido pelo script cuadre.py quando é executado; se não for executado, o relatório deve dizer “NÃO VERIFICADO”.

9. Garantia, reembolsos e cancelamento

O seu primeiro pagamento tem garantia de 14 dias nos termos da política de garantia e reembolsos. Você pode cancelar o plano Mensal a qualquer momento e mantém o acesso até o fim do período pago.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a responsabilidade total da NorteCFO perante você pelo serviço fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato que a originou. Nada disto limita direitos que a lei do seu país não permite limitar. [redação final pendente de revisão jurídica]

11. Mudanças

Se mudarmos estes termos, publicaremos a nova versão com a sua data e a registraremos nas Novidades. As mudanças relevantes serão avisadas por e-mail.

12. Lei aplicável

[lei aplicável e foro a definir na revisão jurídica]. Em qualquer caso, são respeitadas as normas imperativas de proteção ao consumidor do país de residência do usuário.